FESPUMEB ACIONA O MUNICÍPIO DE IPECAETÁ PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI

A FESPUMEB – Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia, impetrou Ação Ordinária de Cobrança de Contribuição Sindical com pedido de Tutela de Urgência em face do Município de Ipecaetá – BA.

Segundo informações até o presente momento o Município não comprovou o repasse do Imposto Sindical, o que deveria ocorrer até o último dia útil do mês de abriu. Segundo o Presidente da FESPUMEB José Helio, chegam também informações a nossa instituição de que a gestão vem tentando interferir na criação do sindicato. A Federação não irá aceitar de forma alguma interferência do Poder municipal na vida do sindicato, nós buscamos sempre o diálogo, mas uma coisa é certa, sempre com o objetivo de assegurar os direitos da classe servidora.

José Hélio informa ainda que se até o final do mês o Município não cumprir a lei, e realizar o repasse do Imposto Sindical Anual exercício 2017, estaremos encaminhando representação ao Ministério Público Federal, bem como, ao Tribunal de Contas dos Municípios, já que a gestão foi devidamente notificada e não pode agora alegar desconhecimento da lei.

Desta forma tranquilizamos os servidores públicos de Ipecaetá, pois é necessário continuar a luta, vamos buscar conscientizar nossos colegas, pois sindicato forte é aquele que recebe o apoio de toda a categoria, que é única e indivisível.

Servidor consciente é servidor filiado.