ADVOGADOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS, PREFEITOS, SE MOBILIZAM PARA O NÃO FECHAMENTO DA COMARCA DE CIPÓ

Data: 28 Jul 2019 | Visualizações: 708

Aconteceu neste domingos (28-07-2019), na cidade de Cipó – BA, a 240 Km da capital baiana um ato em apoio a não desativação das Comarcas, organizado pelos advogados, vereadores, prefeitos, lideranças religiosas e sociedade civil. O ato público tem como objetivo chamar a atenção da sociedade de forma geral. 

Segundo os Advogados presentes, o TJ-BA por meio da Comissão de Reforma Judiciária do Tribunal de Justiça, tenta de todas as formas afastar a justiça do cidadão menos favorecido, a prova disto é que o Processo Administrativo TJ-ADM-2018/65027, está eivado de vícios. Tem sido noticiado pelos advogados organizadores do manifesto que os dados constantes do processo não condizem com a realidade. No processo consta que a Comarca de Cipó atende a uma população de 17.097 (Dezessete mil e noventa e sete) habitantes, o que não é verdade. Os advogados irão até o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, para que este adote as providências necessárias, pois conforme se sabe a Comarca de Cipó atende ao Município de Cipó e Ribeira do Amparo, sendo que as duas cidades somam aproximadamente 33.000 (trinta e três mil) habitantes.

Outro dado que também é denunciado pelos Advogados é que conforme consta a fl. 6 do Opinativo Nº 25/2019, de origem do Gabinete do Desembargador Abelardo Paulo da Mata Neto, na Comarca de Cipó só foram distribuídos no último triênio cerca de 519,7 processos, o que segundo informações das Varas pertencente a Comarca não é verdade. Outro dado trazido pelo relator do Processo é que a comarca é superavitária, conforme consta em seu relatório. A Comarca de Cipó teve uma despesa em 2017 de R$ 65.014,94 (sessenta e cinco mil, quatorze reais e noventa e quatro centavos) e no ano de 2018 uma despesa de R$ 42.053,49 (quarenta e dois mil, cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos), sendo que a sua arrecadação judicial conforme aponta o próprio relatório foi de R$ 314,615,88 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), ou seja, a Comarca é totalmente viável, superavitária, pois arrecadou quase R$ 208,000,00 (duzentos e oito mil reais) a mais, segundo o opinativo do Desembargador Abelardo. A perguntar que não quer calar é, como se fecha uma Comarca superavitária?

Para Dr. Derckian Andrade, representante da OAB na Comarca de Cipó, estes dados deverão ser levados ao CNJ, pois além da Comarca ser superavitária, e conseguir pagar as suas próprias despesas, as informações com relação ao número de habitante atendidos, e o número de processos distribuídos não estão corretos, e por isso o CNJ e o próprio Ministério Público precisa averiguar, pode inclusive ser identificado ato de improbidade, pois, o próprio tribunal está abrindo mão de receita, conforme aponta o próprio opinativo.

Segundo o Gestor do Município de Ribeira do Amparo, Germano Santana, o prejuízo para os seus munícipes serão imensuráveis, uma vez que levando em consideração o povoado de Ribeira do Amparo, “Sete Casas”, o qual faz divisa com o estado de Sergipe dista do município de Nova Soure, comarca a qual será agregada os dois municípios (Cipó e Ribeira do Amparo), 70 km e não apenas 11 km como informa o parecer do desembargador corregedor.

Nesta segunda feira dia 30/07/2019, o TJ-BA, através do Tribunal Pleno, irá fazer o julgamento do Processo de extinção de Comarcas, em total contrariedade a constituição, pois se alega contenção de despesas. No entanto segundo publicação constante no site do TJ-BA, este estará gastando R$ 7,5 milhões na aquisição da frota, serão adquiridos 80 (oitenta) Corolas, todos pretos, sendo que cada um custará aproximadamente R$ 93,000,00 (noventa e três mil reais). Outra medida que deixa a classe irresignada é que será adquirida mediante licitação uma nova mobília para o TJ-BA, vários sofás novos, ou seja, conforto para poucos, e desrespeito com toda a sociedade, afinal os argumentos de contenção de despesa não se encaixam, e o direito constitucional de acesso à justiça é brutalmente desrespeitado.

Vale esclarecer ainda à sociedade baiana que foi aprovado pelo legislativo estadual, a indicação para que 2 Juízes servissem à comarca de Cipó levando em consideração o fluxo de processos e as necessidades da referida Comarca, o que culminou na Lei 13.737/2017 de 05 de Julho de 2017. 

Os advogados e demais autoridades esperam que a sessão desta segunda feira seja suspensa, e que estes dados sejam revistos, além de ser necessário a discussão com a própria sociedade mediante audiências públicas. O Presidente do Tribunal, Gesivaldo Britto, inclusive sustentou na última sessão que não existe mais democracia, o que precisa é ser votado a desativação e pronto.