O SISPUC DE CIPÓ-BA FILIADO À FESPUMEB-BA VENCE MAIS UMA AÇÃO JUDICIAL.

Data: 17 Dez 2023 | Visualizações: 95

O SISPUC de Cipó-BA, filiado da Fespumeb-Ba e sob orientação da mesma, ingressou em 2022 com ação judicial através do J.A.C - Escritório de Advocacia, requerendo o cumprimento do piso nacioanl do magistério. Após meses de lutas e cobranças, o SISPUC conseguiu na justiça, após acordo judicial, que fosse aplicado o reajuste do piso nacional do magistério no percentual de 33,24% . 
Na epoca o municipio se comprometeu a implementar o percentual de 33,24% a partir do mês de setembro de 2022, bem como, pagar o valor retroativo correspondente do mês de janeiro a setembro de 2022. Ocorre que, uma vez implementado percentual, a prefeitura passou a descumprir o acordo quando se omitiu de pagar o retroativo do reajuste, correspondente do mês de  janeiro a setembro de 2022.

Por conta disso, o SISPUC  ingressou com ação de cobrança para o municipio pagar os valores devidos aos professores.  Após meses de luta, o juiz de primeiro grau deu sentença favorável ao SISPUC e aos professores, porém, o municipio recorreu ao TJ-BA e o EXº Sr. Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud manteve a decisão do Juiz de 1ª instância e manteve a condenção ao municipio de Cipó-Ba, ao pagamento imediato dos valores retroativos referentes a janeiro de 2022, devidos aos professores, estes valores, terão, a incidência juros, multas e correção monetária, conforme a taxa SELIC.

Em uma atuação magistral da assessoria juridica sob o comando do renomado Advogado Dr. Juvenal Alves Costa, demonstrando a importância de se ter uma assessoria comprometida e conhecedora das demandas sindicais e com larga experiência no mundo sindical.

FESPUMEB-BA e Sindicatos de Base filiados, na luta por uma Bahia mais justa para todos os servidores municipais.

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