SINDSERPS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SE UNEM EM DEFESA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF EM SANTANÓPOLIS-BA

Na quarta-feira dia 15/06/2022, foi realizado um Ato Público entre a FESPUMEB-BA, representada por seu Secretário Geral, José Carlos, o SINDSERPS representado por seu Presidente Carlisson Luís, e os profissionais em Educação representados pela APLB, na pessoa de seu coordenador Gilmário, bem como, vários Sindicalistas e a sociedade civil organizada.

Houve a realização de passeata pelas ruas da cidade, até a sede da Prefeitura, onde foi realizado também um protesto, e muitos discursos cobrando do executivo municipal o pagamento dos precatórios dos profissionais em educação, uma vez que, já é sabido por todos que o prefeito já gastou mais de 70% do valor que corresponde aos 60% dos recursos do precatório do FUNDEF.

Em sua fala, o Secretário Geral da FESPUMEB-BA Sr. José Carlos, informou que por lei federal aprovada pelo Congresso nacional, É OBRIGATÓRIO QUE MUNICIPIOS E ESTADOS QUE RECEBAM TAIS VALORES ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DESTINEM 60% PARA SER RATEADO ENTRE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO. O Presidente do SINDSERPS Sr. Carlisson Luís ressaltou o papel das entidades sindicais em defesa do recebimento dos valores do precatório pelos servidores que, atuam na educação municipal de Santanópolis-BA seguindo as determinações federais.

O coordenador da APLB em Santanópolis o Sr. Gilmário, ressaltou a luta de décadas das entidades sindicais na defesa desse direito dos servidores e que juntamente com as demais entidades sindicais irá manter a luta e a resistência até que, o município cumpra o que determina os órgãos federais e a legislação. Ainda com a palavra, o Secretário Geral da FESPUMEB-BA, informou que, em caso de negativa do executivo municipal em ratear os 14 milhões de reais que correspondem aos 60% dos precatórios do FUNDEF recebidos pelo município, as entidades em conjunto, irão acionar o município de Santanópolis junto à JUSTIÇA FEDERAL, para que, o MPF possa ser convocado como fiscalizador e guardião da lei a fazer parte do processo e investigar o não cumprimento do rateio do precatório do FUNDEF.